quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Auditoria mostra poder de empresários sobre ônibus no Rio e má gestão da Prefeitura

14/09/2017 - G1 Rio

Consórcios definem alterações em linhas, frotas e pontos de ônibus. Relatório também apontou falta de controle dos custos, baixa qualidade dos ônibus e concentração de passageiros. Ex-prefeito Eduardo Paes diz que acatou sugestões da auditoria durante a sua gestão.

Por Cássio Bruno, G1 Rio

Relatório aponta problemas no sistema de ônibus do Rio (Foto: Reprodução / TV Globo)
Relatório aponta problemas no sistema de ônibus do Rio (Foto: Reprodução / TV Globo)

Uma auditoria contratada durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB) fez um raio-X do sistema de transporte no Rio e constatou que os empresários tomam as principais decisões sobre linhas, frotas e pontos de ônibus. Isso porque a Prefeitura não tem equipe qualificada para fazer a gestão. Também foram apontados problemas como altas tarifas, a falta de controle dos custos, a baixa qualidade dos ônibus e o desrespeito a regras.

O estudo, que custou R$ 10,4 milhões, foi feito pela PricewaterhouseCoopers (PwC) entre 2014 e 2016, na sequência dos protestos de 2013 sobre as tarifas do transporte público.

O site Agência Pública conseguiu o relatório por meio da Lei de Acesso à Informação, e o G1 confirmou as informações divulgadas.

Veja as principais conclusões da auditoria:

“Consórcios e Rio Ônibus propõem a maior parte das alterações em linhas e frotas”.

A Prefeitura tem dificuldades para avaliar as propostas e fazer mudanças na malha rodoviária.

As tarifas são definidas com base em custos que não são controlados e ficam maiores do que deveriam.

A Secretaria de Transportes não tem pessoal qualificado para analisar as tarifas e discutir os reajustes pedidos pelas empresas.

Não há acompanhamento da destinação das tarifas.

A distribuição de passageiros de ônibus é irregular: 70% das pessoas usam 33% das linhas.

54% das linhas tem mais de 50% de sobreposição.

59% das linhas não cumpriam a determinação do tamanho da frota em 2014.

Custo da tarifa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é mais elevado que em São Paulo, Londres e Buenos Aires.

Revisão integral da malha rodoviária poderia proporcionar economia de R$ 0,75 a R$ 1,25 no preço da passagem.

A frequência mínima entre os ônibus não é respeita nem no horário de pico.

Incidência de alta velocidade, com ônibus passando de 80 km/h, principalmente no período noturno.

Há cobrança de taxa para a recarga do Bilhete Único Carioca, que não é cobrada em outras cidades que utilizam sistema similar, como São Paulo, Curitiba e Nova Iorque.

Alguns consórcios operam linhas com tamanho da frota inferior ao determinado e nem sempre cumprem os trajetos.

A auditoria da PwC foi feita por meio de trabalho de campo, análise da situação financeira das empresas de ônibus, dados de localização dos coletivos (GPS) e entrevistas com equipes da prefeitura e funcionários das viações.

A consultoria teve acesso a informações financeiras de 41 empresas e identificou que em apenas cinco delas – Jabour, Pégaso, Real, Redentor e Futuro – estavam concentradas quase um terço da receita do sistema de transporte em 2013. A maior delas, a Jabour, pertence à família de Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus" e investigado pela Operação Lava Jato.

Ele foi preso em 2 de julho acusado de ter pago propina a autoridades do Rio para conseguir facilidades em seus negócios. Mas ganhou direito à liberdade por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O G1 entrou em contato com o Grupo Guanabara, da qual a Viação Jabour faz parte, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta. O G1 ainda não conseguiu contato com as empresas Futuro, Real, Redentor e Pégaso.

Procurado, o consórcio Rio Ônibus afimou que não teve acesso ao estudo realizado pela PwC e que tem defendido a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro (veja íntegra da nota ao final do texto).

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes afirmou que "está revisando o processo da racionalização” e desenvolvendo um estudo para conhecer as necessidades dos usuários e melhorar os serviços prestados. A pasta afirma ainda que mantém a fiscalização e “monitoramento permanentes sobre cada um dos consórcios”.

O ex-prefeito Eduardo Paes divulgou nota que na época da divulgação do estudo, a prefeitura acatou sugestões por meio de lei aprovada na Câmara. “Incrementou-se a estrutura da Secretaria [de Transportes] para fazer frente a suas enormes responsabilidades. Além disso, a prefeitura realizou a primeira licitação na área de transportes na história da cidade. O estudo apontava que era preciso ter mais concentração administrativa (saímos de quase 60 empresas para 4 consórcios com a licitação), apesar de vários membros da oposição terem chamado essa prática de 'cartelização' do setor”, disse o ex-prefeito (leia a nota na íntegra no fim desta reportagem).

Procurada pelo G1, a PwC afirmou que não está autorizada a divulgar informações sobre o trabalho contratado pela prefeitura.

 (Foto: Arte/G1)
 (Foto: Arte/G1)  

Sistema ineficiente

Segundo os auditores da PwC, o Rio possui um sistema ineficiente, com 541 linhas e 8.819 ônibus. Nos documentos, eles descreveram o setor como “concentrado na solução dos problemas emergenciais” sem atuação proativa e “voltado para o planejamento das ações”.

Tarifa poderia ir a R$ 1,05

O levantamento da PwC mostrou, já em 2014, que a prefeitura tinha a seu alcance um conjunto de meios para baixar o preço da passagem. Naquele ano, o município aumentou a passagem em 20 centavos sob a justificativa de instalar ar-condicionado na frota. No início deste mês, porém, esse reajuste foi derrubado por uma decisão da Justiça.

Para os peritos da PwC, caso houvesse um trabalho de combate a fraudes e uma adequação de horários e frota, a redução da tarifa poderia ser entre 30 a 80 centavos. E mais: o desconto que a revisão integral da malha poderia proporcionar para o preço da passagem era de 75 centavos a R$ 1,25. Isso quer dizer que o usuário que pagava uma tarifa de R$ 3 à época desembolsaria apenas de R$ 1,05 a R$ 2,05.

O estudo chegou à conclusão que os problemas do sistema de transporte rodoviário da cidade são causados, sobretudo, por três fatores: concessão de poder excessivo aos empresários, incentivos que favorecem a maximização da receita em prejuízo da eficiência e o fato de toda concessão atual ter sido construída sobre um legado anterior.

Passageiros concentrados

O estudo constatou que, das 541 linhas de ônibus, 278 (ou 54%) estão com trajetos sobrepostos, provocando gargalos de trânsito nas principais avenidas do Rio.

Outro detalhe do diagnóstico mostra que 70% dos passageiros dos ônibus são transportados em apenas um terço das linhas.

Irregularidades

De acordo com o estudo, nem todos os dados puderam ser levantados. Um deles foi o ganho com investimentos financeiros da RioCard com o uso dos recursos da tarifa. O lucro conseguido com a venda de publicidade em ônibus também não foi determinado.

A auditoria aponta que, apesar do cenário favorável aos empresários, muitas empresas operam com lucro abaixo do previsto – dívidas e investimentos feitos nos primeiros anos de funcionamento poderiam explicar esse quadro.

A PwC revelou que que as dívidas chegam a representar até 80% dos bens de algumas viações. Uma delas era a Santa Maria, cujo percentual era de 93% - a empresa entrou em processo de falência em 2017.

Em 2012, o custo da operação do sistema de transporte rodoviário carioca foi de R$ 1,8 bilhão – quase 60% desse total foi direcionado à compra de combustíveis e pagamento de motoristas. Naquele ano, o resultado ficou negativo em R$ 25 milhões. No entanto, os auditores apontaram que os níveis de investimento pareciam acima da média para o longo prazo.

Várias irregularidades foram constadas no bilhete eletrônico. Entre elas, 24.648 beneficiários estavam com mais de um cartão com passe livre ativo, de um total de mais de dois milhões de cartões. Além disso, 453 cartões não autorizados tinham registros de 3.452 transações de gratuidade.

O que dizem os citados

Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes ressaltou que "está revisando o processo da racionalização e desenvolvendo um estudo minucioso conforme dados obtidos em pesquisas de campo, registros do 1746 e demandas recebidas pela Ouvidoria da pasta".

Segundo a secretaria, "o objetivo do levantamento, acompanhado pela Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores, é conhecer as necessidades e reivindicações dos usuários que sofreram com a retirada e alteração de linhas de ônibus e buscar melhorias nos serviços prestados à população".

A pasta destacou ainda que "mantém fiscalização e monitoramento permanentes sobre cada um dos consórcios vencedores da licitação realizada na gestão anterior. Os mesmos têm a obrigação contratual de manter o serviço operando de forma contínua e adequada para a população".

Leia as respostas enviadas pelo ex-prefeito Eduardo Paes:

“Inicialmente deve se esclarecer que as ações na área de transportes não cabiam ao ex-prefeito e sim a secretaria municipal responsável pela área. Durante a auditoria, que começou em 2014 e seguiu até o fim de 2016, várias sugestões foram acatadas pela Secretaria Municipal de Transportes tais como: racionalização das linhas de ônibus (que tantas reclamações gerou, inclusive pela oposição)e criação de corredores BRT e BRS para maior eficiência; melhoria do sistema de bilhetagem eletrônica; renovação da frota para ônibus climatizados nas 150 linhas mais carregadas que conduzem 70% das viagens; reestruturação da SMTR e contratação de fiscais e engenheiros por concurso; uso do COR para monitoramento da frota por GPS; ampliação dos postos de venda e recarga de cartões (agora reduziram muito) e bilhetagem passou de 40% para 80% das viagens.

A partir da auditoria a SMTR realizou a reestruturação da secretaria e ainda estabeleceu a contratação de mais fiscais e engenheiros por concurso (projeto de lei já aprovado na Câmara do Rio). O concurso de 2015/2016, por exemplo, foi orientado pela PwC e contratou economistas para a secretaria.

Reajuste de tarifa anual se faz através de fórmula com índices de inflação dos insumos empregados. Em 2015 e 2016 a prefeitura determinou a troca de mais de 3 mil ônibus comuns para climatizados, investimento esse que não consta no contrato de licitação como obrigação, por isso foi repassado para a tarifa, conforme foi amplamente divulgado à época. Os meios apontados pela PwC para aumentar a eficiência do sistema e, com isso, poder exigir novos investimentos em qualidade ou reduzir tarifa são reformas de longo prazo como fusões administrativas e racionalização de linhas (que foi duramente criticada pela imprensa e foi suspensa pela atual administração). Como já foi dito, muitas dessas medidas foram iniciadas na gestão passada e devem prosseguir até que seja realizada a revisão tarifária, prevista em contrato para ser feita a cada 4 anos, aproximadamente. Vale ressaltar que o próprio estudo aponta que o lucro das empresas era menor do que o previsto, que alguns consórcios davam prejuízo e que era preciso ter mais concentração administrativa, aprimorar desempenho do sistema para melhorar a gestão e só assim poder reduzir tarifa. Outro ponto que deve ser destacado é que a análise feita pela Agência Pública coloca São Paulo como exemplo tarifário, mas é preciso lembrar que a tarifa custa R$ 3,80, mas a Prefeitura de SP subsidia o sistema com R$ 3,2 bilhões para os empresários”.

Em relação aos dados da auditoria da PwC, o Rio Ônibus esclareceu que não teve acesso ao estudo realizado pela PwC e que tem defendido a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro.

Veja na íntegra a nota do Rio Ônibus:

"Em relação aos dados da auditoria da PwC divulgados pela imprensa, o Rio Ônibus esclarece:

- O Rio Ônibus não teve acesso ao estudo realizado pela PwC, o que dificulta uma análise técnica e precisa sobre os dados divulgados parcialmente pela imprensa;

- O Rio Ônibus tem defendido a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro. É de conhecimento público que o sistema está perto do colapso, com o fechamento de sete empresas e com outras 11 com graves restrições financeiras;

- Como a tarifa atual (R$ 3,60) não é capaz de remunerar o sistema municipal de ônibus do Rio, a auditoria certamente irá considerar o impacto de medidas adotadas unilateralmente pela Prefeitura nos últimos anos, como:

1) Os dois congelamentos da tarifa (2013 e 2017);

2) A inclusão de gratuidades como o Passe Livre Universitário sem indicação de fonte de custeio, o que contraria a legislação;

3) O aumento de 30 minutos no tempo de validade para integração com o Bilhete Único Carioca (BUC);

4) Os custos adicionais com a climatização da frota (estudo da Coppe/UFRJ demonstra que o consumo de combustível é 30% maior nos ônibus com ar-condicionado);

5) Os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste.

- O sindicato esclarece ainda que, em 2015, contratou auditoria de renomada empresa da área para analisar os mesmos dados operacionais e financeiros citados pela reportagem. O diagnóstico da auditoria foi encaminhado para a apreciação do poder concedente. Até o momento, os consórcios aguardam uma resposta sobre os dados enviados. O estudo mostra claramente o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com defasagem no valor da tarifa.

- O setor sempre defendeu a transparência nos dados e a realização de auditorias que analisassem o contrato para sugestão de melhorias no sistema.

- Desde 2010, o Rio Ônibus vem construindo uma equipe multidisciplinar para colaborar com o poder público na melhoria do sistema municipal de ônibus e transformação da mobilidade urbana de uma cidade que recebeu diversos eventos, como a Jornada Mundial da Juventude 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos Rio 2016 e o Rock in Rio. Entre os resultados, destacamos a implantação de corredores BRS e BRT, reforçando o transporte público como o principal legado da cidade.

- O setor sempre defendeu a profissionalização da gestão municipal em prol do sistema de transporte público por ônibus que beneficiem diretamente os passageiros.

- O Rio Ônibus informa, ainda, que mantém o repasse periódico e transparente de relatórios exigidos pela Prefeitura, como o Resumo Diário de Operação, Relatório Mensal de Consumo, Boletim de Mão de Obra e Balanço Financeiro dos Consórcios.

Além disso, a frota de ônibus é monitorada em tempo real, já que todos os veículos são equipados com GPS e os dados, transmitidos diretamente para a Secretaria Municipal de Transportes (inclusive via aplicativo)."


terça-feira, 12 de setembro de 2017

Número de ônibus incendiados cresce no Rio e representa prejuízo à população

12/09/2017 - Extra 

Ônibus é incendidado por criminosos na tarde do último domingo


Annelize Demani 

No último domingo, quatro ônibus foram incendiados no Rio, próximo à Zona Portuária. Esses casos aumentaram ainda mais as estatísticas sobre esse tipo de vandalismo. De acordo com a Fetranspor, 48 coletivos foram alvo de incêndios criminosos na cidade somente em 2017. Esse número é três vezes maior que o registrado durante todo o ano de 2016, quando houve 16 depredações.

Quando o cenário é o estado do Rio, 82 ônibus foram alvo dos criminosos nos primeiros nove meses deste ano. Isso representa quase o dobro de casos em relação ao ano passado inteiro, quando foram contabilizados 43 coletivos incendiados.

Ainda segundo a federação responsável pelas empresas de ônibus no estado, somente um ônibus novo com ar-condicionado custa, em média, R$ 450 mil. Atualmente, os custos de reposição dos coletivos incendiados para as empresas passam dos R$ 56 milhões, uma vez que não há seguro para esse tipo de sinistro.

Com essas depredações, quem sofre é a população. Há todo um tempo gasto desde a encomenda de novos carros até o processo de regularização deles, e o prazo de recolocação de um ônibus pode chegar a seis meses. Durante esse período, de acordo com dados da Fetranspor, um coletivo transporta cerca de 70 mil passageiros na capital.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Prefeitura de Niterói adia licitação para estações da Transoceânica

05/09/2017 - O Globo 

Cláusula do edital é questionada por exigir experiência de engenheiros
   
POR IGOR MELLO 

Estação em Charitas: concorrência para a construção de outras 11 foi adiada porque TCE não liberou edital - Ana Branco / Agência O Globo

NITERÓI - A construção de 11 estações da Transoceânica — orçadas em R$ 36,7 milhões — ganha outro capítulo polêmico. A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) decidiu adiar a concorrência, que ocorreria nesta segunda-feira, pelo fato de o edital não ter sido liberado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Enquanto isso, empresas envolvidas na disputa contestam itens do edital.

Segundo a prefeitura, a concorrência foi adiada até que o TCE-RJ libere o edital, procedimento burocrático de praxe em contratações públicas. O TCE-RJ, por outro lado, afirma só ter recebido o documento para análise na última quarta-feira. A corte não deu prazo para concluir o processo, mas diz que o processo é rápido: “Após passar pelo corpo técnico, o edital vai para o Ministério Público de Contas e, depois, é sorteado para um dos conselheiros, que prepara o voto e insere o processo na ordem do dia para votação plenária. Não há data para isso acontecer, mas as apreciações de editais são mais céleres”, diz o TCE-RJ, por meio de nota.

Segundo a prefeitura, 12 empresas retiraram o edital, demonstrando interesse em participar do certame. Entre elas estão a Constran e a Carioca Engenharia, que formam o consórcio Transoceânico, responsável pela construção do corredor BHS. Ainda de acordo com a prefeitura, os termos da disputa foram contestados por uma pessoa física e três empresas. Uma delas é a SAS Engenharia, que apresentou no dia 16 de agosto um pedido de impugnação a uma das regras contidas no edital. O artigo polêmico determina que a empresa escolhida para a obra deve ter em seus quadros um ou mais engenheiros que tenham experiência na construção de ao menos cinco estações de BRT. Para Claudio Luiz da Silva, um dos sócios da SAS Engenharia, o item restringe a competição.

— Consideramos que o item estava limitando a competição. Isso (a construção de estações) não tem relevância técnica, porque a exigência deveria ser relativa a estruturas metálicas — argumenta. — O Atestado de Responsabilidade Técnica (ART) que apresentamos é da reforma do Maracanã, obra que tem estruturas metálicas de complexidade técnica infinitamente superior.

A prefeitura defende a exigência. Em nota diz que “o objeto da licitação é a construção de 11 estações de BRT, e como a concorrência é internacional existem empresas no país e em outros países que possuem esta expertise, não inibindo a competição.”

Para o engenheiro civil Antônio Eulálio, especialista em estruturas e ex-conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), a exigência do edital extrapola a comprovação de capacidade das empresas candidatas:

— Estações de BRT não são estruturas muito específicas. Essa exigência pode acabar direcionando a concorrência. O certo seria exigir experiência na execução de estruturas metálicas. Do jeito que está, o edital desrespeita a lei de licitações.

No mês passado, a prefeitura firmou o oitavo aditivo ao contrato, aumentando o custo da obra em R$ 3,8 milhões. Segundo a prefeitura, o acréscimo ocorreu para arcar com pequenas obras como demolições, contenção de encostas e macrodrenagem. O valor da obra passa a R$ 421,4 milhões.

Após O GLOBO-Niterói ter mostrado domingo passado que o Ministério Público (MP)federal apontou, em denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conselheiros do TCE-RJ receberam propina referente à fiscalização da Transoceânica, vereadores da oposição se movimentaram cobrando providências para apurar o fato. Paulo Eduardo Gomes (PSOL) protocolou um ofício no TCE-RJ, solicitando que sejam reabertos todos os processos relacionados à obra e aos seus contratos aditivos, além da realização de diligências no local. Bruno Lessa (PSDB) vai protocolar esta semana uma denúncia no MPF com possíveis irregularidades no projeto.

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Motoristas da Viação São Silvestre fazem paralisação nesta terça

22/08/2017 - O Globo

Eles protestam contra o atraso dos salários
   
POR O GLOBO

Entrada da viação São Silvestre, no Santo Cristo - Guilherme Pinto / Agência O Globo

RIO — Motoristas da Viação São Silvestre cruzaram os braços, nesta terça-feira, em protesto contra salários atrasados. Eles fazem uma paralisação desde as 4h30. Com isso, os coletivos não deixaram a garagem da empresa, na Rua Rêgo Barros, no Santo Cristo, na Zona Portuária do Rio.

A São Silvestre é responsável por 20 linhas, todas elas circulando pela Zona Sul e pelo Centro do Rio:

101 TRONCAL 10-JD.DE ALAH X CRUZ VERMELHA(VIA J.BOTANICO/LAPA) POOL: São Silvestre - Consórcio Intersul - Braso Lisboa - Consórcio Intersul - Graças

102 TRONCAL 2 - JD. DE ALAH X RODOVIARIA (VIA LAPA) POOL: São Silvestre - Estrela Azul - Vila Isabel - Braso Lisboa

108 TRONCAL 6 - JARDIM DE ALAH X RODOVIARIA(VIA TÚNEL VELHO/TÚNEL SANTA BÁRBARA) POOL: Real - São Silvestre

117 TRONCAL 7 - CENTRAL X COSME VELHO(VIA T. SANTA BARBARA) POOL: São Silvestre - Transurb - Alpha

118 TRONCAL 8 - COSME VELHO X RODOVIARIA(VIA PÇA. MAUA) POOL: São Silvestre - Estrela Azul - Transurb - Estrela Azul

133 LARGO DO MACHADO X RODOVIARIA (VIA ESTACIO) São Silvestre

SN133 SN - LARGO DO MACHADO X RODOVIARIA (VIA ESTACIO) São Silvestre

503 LEBLON X GÁVEA (CIRCULAR) POOL: Braso Lisboa - Estrela Azul - São Silvestre

513 URCA X FONTE DA SAUDADE (VIA MENA BARRETO)CIRCULAR POOL: São Silvestre - Vila Isabel - VG - Consórcio Intersul

SP513 SP - URCA X BOTAFOGO (CIRCULAR) POOL: São Silvestre - Braso Lisboa

538 ROCINHA X LEME(V. ESTR. DA GAVEA/JOQUEI)CIRCULAR POOL: Real - São Silvestre

548 ALVORADAXM.BOTAFOGO(V.AV.AMERICAS/J.BOTANICO)CIRC POOL: Braso Lisboa - Real - Vila Isabel - Estrela Azul - São Silvestre - Graças

580 LARGO DO MACHADO X COSME VELHO São Silvestre

SP580 SP - LARGO DO MACHADO X LARANJEIRAS São Silvestre

581 CIRCULAR 1 - LEBLON X COSME VELHO (VIA COPACABANA/URCA/LARGO DO MACHADO)CIRCULAR POOL: São Silvestre - São Silvestre

582 CIRCULAR 2 - LEBLON X URCA (VIA J.BOTANICO/T. REBOUCAS/LARANJEIRAS) CIRCULAR POOL: São Silvestre - São Silvestre

583 COSME VELHO X LEBLON (VIA JOQUEI) CIRCULAR POOL: São Silvestre - São Silvestre

SN583 SN - COSME VELHO X LEBLON (VIA JOQUEI) CIRCULAR São Silvestre

PUBLICIDADE

584 COSME VELHO X LEBLON (VIA COPACABANA) CIRCULAR POOL: São Silvestre - São Silvestre

SN584 SN - COSME VELHO X LEBLON (VIA COPACABANA) CIRCULAR São Silvestre

Em nota, a São Silvestre informou que está reunida com os funcionários buscando uma solução para que seja retomada a operação de transporte de passageiros. A São Silvestre acrescentou que opera 17 linhas principalmente na ligação entre o Centro e a Zona Sul. A empresa diz que enfrenta problemas financeiros que refletem a crise econômica do setor de ônibus do município.

Segundo a São Silvestre, esse cenário foi agravado pela ausência do reajuste de tarifa em 2017 (que, pelo contrato de concessão, deveria ter ocorrido no início do ano) e pela queda no número de passageiros (em razão do desemprego e do quadro de violência no Rio).

"Todos esses fatores vêm enfraquecendo as empresas do setor. Desde abril de 2015, sete delas encerraram suas atividades (Bangu, Algarve, Top Rio, Andorinha, Rio Rotas, Translitorânea e Santa Maria). Mais de 3 mil rodoviários foram demitidos. Conforme o Rio Ônibus vem alertando, outras 11 empresas enfrentam dificuldades atualmente."



quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Propinas de Cabral fizeram passagens intermunicipais aumentarem 11,9%

15/08/2017 - O Globo

Percentual é equivalente ao reajuste extra das tarifas de ônibus para garantir esquema
   
POR RAFAEL SOARES 

Linha de São Gonçalo para o Rio, sem propina, seria R$11, e não R$12,50 - Márcio Alves

RIO - As benesses garantidas durante o governo Sérgio Cabral a empresas que operam linhas de ônibus intermunicipais em troca de propina pesam no bolso do trabalhador que usa transporte público. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal que culminou na operação Ponto Final, o então presidente do Detro em 2009, Rogério Onofre, reajustou o valor das passagens em 7%, quando o aumento deveria ter sido de só 2%. Cálculo feito pelo EXTRA e chancelado pelo economista Gilberto Braga, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), revela que a diferença de 5% — ou seja, o percentual que proporcionou a propina para autoridades — passados oito anos, corresponde hoje a 11,9% dos preços dos bilhetes hoje.

Sem o reajuste extra, a passagem, que varia conforme o trajeto, custaria por mês até R$ 74 a menos. É o caso de um passageiro que vai todo dia de Vilar dos Teles, em São João de Meriti para o Centro do Rio.

Segundo o cálculo, a diferença de 5%, reajustada com base nas variações do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que determina desde 2009 a variação dos preços das passagens ano a ano, corresponde hoje aos 11,9%. Assim, dos R$ 15,50 pagos pelo passageiro da linha 1512 (Vilar dos Teles-Castelo), R$ 1,85 correspondem ao aumento extra autorizado em 2009. Se considerar o custo com passagens de ida e volta em todos os dias úteis do mês, esse valor adicional deve ser multiplicado por 40, chegando aos R$ 74.

DOZE PRESOS EM JULHO

Segundo as investigações, que culminaram na prisão de 12 pessoas, em julho, R$ 260 milhões em propina foram pagos pelas empresas de ônibus para autoridades políticos do estado. Os valores eram encaminhados para a quadrilha liderada por Cabral como “prêmios” em troca de benefícios para as empresas de ônibus, como a concessão de reajustes nas tarifas. O aumento de 7% nas tarifas em 2009 foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE): segundo o órgão, a medida foi tomada sem considerar os benefícios fiscais concedidos e outras benesses que justificavam o aumento em um percentual de apenas 2%.

Para o economista especializado em planejamento de transportes Marcos Poggi, o percentual das atuais passagens que ajudou a sustentar o esquema de corrupção no estado é ainda maior, já que só o reajuste extra de 2009 foi detectado pelas investigações.

— Essa não é uma prática pontual, esses valores indevidos vão se acumulando com os anos — diz Poggi.

ACUSAÇÕES E RESPOSTAS

Investigação

Os investigadores chegaram aos 12 acusados por meio de colaboração premiada do doleiro Álvaro José Galliez Novis. Ele contou aos procuradores que ia às sedes de empresas de ônibus buscar o dinheiro que, então, era repassado a políticos.

Lista de presos

Foram presos os empresários Jacob Barata Filho, Marcelo Traça Gonçalves, David Augusto da Câmara Sampaio, José Carlos Reis Lavouras. Além deles, os dirigentes da Fetranspor Lelis Teixeira e Carlos Roberto Alves; os dirigentes do Rio Ônibus João Augusto Morais Monteiro, Eneas da Silva Bueno e Otacílio de Almeida Monteiro; o funcionário de uma empresa de transporte de valores Márcio Marques Pereira de Miranda; o ex-presidente do Detro Rogério Onofre e seu operador Claudio Sá Garcia de Freitas.

Fetranspor

Questionada sobre ilegalidades nos reajustes, a Fetranspor, por meio de nota, alegou que “colabora com as autoridades policiais e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários”.

Detro

Já o presidente do Detro, Fernando Moraes, afirmou que, se as irregularidades forem comprovadas, o preço da passagem será revisto.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Empresa Pública de Maricá compra mais sete ônibus novos

15/08/2017 - Diário do Transporte

Compra é para ampliar atendimento, diz prefeitura.

Promessa da prefeitura é ampliar linhas que não cobram tarifa

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Maricá, no Rio de Janeiro, anunciou a compra de sete novos ônibus para a EPT – Empresa Pública de Transportes, criada em dezembro de 2014 para fazer operar gratuitamente na cidade.

Segundo a prefeitura, o primeiro veículo já chegou à cidade e outros seis devem ser entregues até quarta-feira, 16.

Em nota, o poder público afirma que não se trata de renovação de frota, mas de ampliação dos serviços. Os veículos são apelidados de vermelhinhos

“O primeiro Vermelhinho chegou nesta segunda-feira (14). Os novos veículos vão possibilitar a diminuição dos intervalos das viagens nas linhas já existentes e, também, a criação de novos trajetos.”

A criação da companhia de ônibus rendeu diversas polêmicas. Várias decisões judiciais movidas pelas empresas que prestam serviços na cidade por meio de contrato, Empresa Nossa Senhora do Amparo e Viação Costa Leste, tiveram o pleito atendido e a EPT teve de parar de operar. A prefeitura recorreu, fez alterações nas linhas, e a EPT voltou a funcionar.

Diante da concorrência, a Viação Costa Leste suspendeu as operações em 13 de abril de 2016, e as linhas foram assumidas emergencialmente pela EPT.

Dias depois, a empresa privada voltou aos trabalhos na cidade.

A EPT também teve suspeitas de propaganda política. Em junho de 2016, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou que o logotipo EPT fosse retirado dos ônibus gratuitos por fazerem referência, segundo entendimento dos promotores, ao PT – Partido dos Trabalhadores, do qual faz parte o ex-prefeito que criou a companhia Washington Quaquá, que conseguiu eleger um sucessor do mesmo partido, Fabiano Horta, que contabilizou 96,12% dos votos válidos.

Ultimamente, as linhas de EPT receberam reclamações de passageiros pelo intervalo excessivo entre os veículos e também pela falta de limpeza. Muita terra, restos de alimentos e até insetos são encontrados diariamente pelos passageiros.

A falta de conservação dos ônibus também foi alvo de críticas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

sábado, 12 de agosto de 2017

Detro determina mudança de empresa em dez linhas de ônibus da Baixada Fluminense

11/08/2017 - G1

Viação Costeira sofre intervenção por conta de reclamações sobre qualidade dos ônibus e serviços. Linhas serão operadas por três empresas por um ano ou até problemas serem resolvidos.

Por G1 Rio

A partir deste sábado (12), dez linhas de ônibus que eram operadas pela Viação Costeira passam a ter seus itinerários feitos por outras três empresas: Viação Ponte Coberta, Expresso Recreio e Transporte Flores. A mudança acontece por determinação do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), que fez uma intervenção nessas dez linhas por causa das constantes reclamações dos passageiros e do não atendimento das solicitações para resolver os problemas.

Dentre os problemas frequentemente relatados, estão o mau estado dos ônibus, que colocava em risco a integridade dos usuários e a baixa qualidade do serviço prestado. Segundo o Detro, a empresa não resolvei problemas operacionais, fiscais e trabalhistas.

A intervenção, feita em caráter emergencial, vale por um ano ou até a abertura de procedimento licitatória. Durante esse prazo, segundo o Detro, a Viação Costeira poderá regularizar sua situação e pedir o retorno das linhas. Caso a empresa não tome as devidas providências, poderá perder a concessão definitivamente.

Veja abaixo as linhas que serão operadas por outras empresas

Viação Ponte Coberta: 
456T (Duque de Caxias – Itacuruçá);
452T (Duque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)); 
546I (Duque de Caxias - Km 32/BR-465) 
450T (Nova Iguaçu - Itacuruçá (via Avenida Brasil)).

Expresso Recreio: 
454U (Itaguaí – Itacuruçá); 
455U (Itaguaí – Muriqui) e 
116T (Itaguaí – Mangaratiba).

Transporte Flores: 
118T (Duque de Caxias - Mangaratiba (Via Nova Iguaçu)); 
453T (Duque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)) e 
120T (Duque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)).

O G1 ainda não conseguiu contato com a Viação Costeira.